Por decisão do STJ, Nova Iguaçu continuará recebendo lixo de cidades vizinhas

Fonte: Coluna Berenice Seara

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do ministro Felix Fischer, determinou que Nova Iguaçu continuará recevendo lixo de cidades vizinhas. A decisão vem de encontro a outra da própria côrte.

O ministro Ari Pargendler havia suspendido a liminar da Justiça fluminense que garantia a coleta intermunicipal de lixo. Pargendler justificou sua decisão afirmando que, em matéria de meio ambiente, deve vigorar o princípio da precaução.

Já Fischer, ao analisar o pedido de reconsideração feito pela central de tratamento, avaliou que, em termos imediatos, a paralisação da oferta do serviço nas cidades vizinhas, e a consequente impossibilidade de destinação dos resíduos, representam perigo ainda maior de dano à ordem e à saúde públicas.