Um grande guerreiro nas lutas pela educação, não seria contra jamais
Não se engane, somos pela manutenção das eleições diretas para Diretores de Escola em Nova Iguaçu. Conquistas não se perde, se amplia. Saudações de luta!
Leia a Nota da Bancada PT-PCdoB sobre o assunto.
Nota da Bancada do PT-PCdoB sobre a Eleição para Direção das Escolas Municipais
Os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da Câmara Municipal de Nova Iguaçu manifestam-se favoráveis a continuidade do processo de eleição para as direções das escolas municipais com a participação de toda a comunidade escolar, pelas seguintes razões:
a) A gestão democrática da educação é um dos princípios fundamentais da legislação para a educação, preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9394/96, Art. 3º, VIII), tendo com instrumentos, além do processo de escolha das direções escolares com a participação da comunidade escolar, a participação da comunidade em conselhos escolares e a autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira;
b) O Plano Nacional de Educação, discutido e elaborado durante a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, com a participação de milhares de cidadãs e cidadãos, estabelece metas para a ampliação da gestão democrática, inclusive definindo como estratégia a priorização o repasse de recursos do governo federal aos municípios que possuam leis específicas sobre a eleição direta para direções escolares;
c) Do ponto de vista teórico e conceitual, a qualidade da educação, razão das políticas públicas de educação, esta intrinsecamente ligada a questão da gestão democrática, pois o fazer educativo vai além da competência técnica e deve contar com o envolvimento de toda a sociedade, inclusive com a adoção de modelos de gestão e de administração, nos quais sejam garantidos a participação da comunidade escolar;
d) Que a eleição direta para escolha de diretoras, diretoras adjuntas e coordenadoras político-pedagógicos das escolas municipais em Nova Iguaçu foi instituída a partir de discussões coletivas e sua definição teve a participação de todas as pessoas envolvidas na comunidade escolar: educadores, pessoal de apoio e administrativo, estudantes, pais, mães e responsáveis;
Dessa forma, devemos – legisladores, governo, educadores e sociedade – promover discussões e reflexões para o aperfeiçoamento desse instrumento democrático, a partir, inclusive das experiências adquiridas nos dois processos realizados em 2005 e 2010. Avançar sempre. Retroceder jamais!
Assinam: vereadores Carlos Ferreira (Ferreirinha), Arthur Legal, Henrique Neves e Luisinho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário