Um grande guerreiro nas lutas pela educação, não seria contra jamais
Pessoal está circulando uma postagem mentirosa nas redes sociais, dizendo que o vereador Ferreirinha, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara deu parecer favorável ao projeto que acaba com a eleição de diretores nas escolas municipais de Nova Iguaçu. É mentira das mais grotescas, uma vez que sequer o projeto foi encaminhado a esta Comissão. E quando lá chegar terá o parecer contrário deste vereador. Esta informação não passa de boato e está sendo arquitetada por aqueles que na realidade querem o fim da eleição. O que eles pretendem é instrumentalizar os desavisados que reproduzem o boato, com a finalidade de desanimar os profissionais da educação que estão articulados e organizados para não deixar que o município sofra tamanho retrocesso.
Não se engane, somos pela manutenção das eleições diretas para Diretores de Escola em Nova Iguaçu. Conquistas não se perde, se amplia. Saudações de luta!
Leia a Nota da Bancada PT-PCdoB sobre o assunto.
Nota da Bancada do PT-PCdoB sobre a Eleição para Direção das Escolas Municipais
Os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da Câmara Municipal de Nova Iguaçu manifestam-se favoráveis a continuidade do processo de eleição para as direções das escolas municipais com a participação de toda a comunidade escolar, pelas seguintes razões:
a) A gestão democrática da educação é um dos princípios fundamentais da legislação para a educação, preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9394/96, Art. 3º, VIII), tendo com instrumentos, além do processo de escolha das direções escolares com a participação da comunidade escolar, a participação da comunidade em conselhos escolares e a autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira;
b) O Plano Nacional de Educação, discutido e elaborado durante a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação, com a participação de milhares de cidadãs e cidadãos, estabelece metas para a ampliação da gestão democrática, inclusive definindo como estratégia a priorização o repasse de recursos do governo federal aos municípios que possuam leis específicas sobre a eleição direta para direções escolares;
c) Do ponto de vista teórico e conceitual, a qualidade da educação, razão das políticas públicas de educação, esta intrinsecamente ligada a questão da gestão democrática, pois o fazer educativo vai além da competência técnica e deve contar com o envolvimento de toda a sociedade, inclusive com a adoção de modelos de gestão e de administração, nos quais sejam garantidos a participação da comunidade escolar;
d) Que a eleição direta para escolha de diretoras, diretoras adjuntas e coordenadoras político-pedagógicos das escolas municipais em Nova Iguaçu foi instituída a partir de discussões coletivas e sua definição teve a participação de todas as pessoas envolvidas na comunidade escolar: educadores, pessoal de apoio e administrativo, estudantes, pais, mães e responsáveis;
Dessa forma, devemos – legisladores, governo, educadores e sociedade – promover discussões e reflexões para o aperfeiçoamento desse instrumento democrático, a partir, inclusive das experiências adquiridas nos dois processos realizados em 2005 e 2010. Avançar sempre. Retroceder jamais!
Assinam: vereadores Carlos Ferreira (Ferreirinha), Arthur Legal, Henrique Neves e Luisinho.
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